Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os "Termos") constituem um acordo entre você, a pessoa que utiliza o kitUP (o "Usuário" ou "você"), e a empresa que presta o kitUP, identificada na Seção 17 (a "Empresa", "nós" ou "nosso").

O Serviço pode oferecer assinaturas com renovação automática. Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso antes de iniciar um período de avaliação ou concluir uma compra de um serviço de assinatura com renovação automática. O kitUP é um aplicativo móvel e serviço web que oferece planos personalizados de desenvolvimento pessoal e resumos de audiolivros.

Importante: se você iniciou uma assinatura por meio da App Store ou do Google Play, para não ser cobrado, você deve cancelar sua assinatura nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período de avaliação gratuita ou do período de faturamento.

Se você iniciou uma assinatura por meio do nosso site, para não ser cobrado nos períodos seguintes, você pode cancelar sua assinatura antes do término do período de faturamento por meio da página de cancelamento localizada na Central de Suporte ou de forma tão fácil quanto o método pelo qual você estabeleceu a assinatura.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre a Empresa abaixo identificada e o assinante ("você" ou "Usuário"). Os Termos referem-se ao seu uso dos sites, aplicativos móveis e demais serviços oferecidos sob a marca kitUP ("Serviço") e abrangem todos os textos, gráficos, vídeos, músicas, softwares e demais conteúdos ("Conteúdos") fornecidos pela Empresa.

A expressão "kitUP" corresponde apenas ao nome da marca e do aplicativo sob o qual o Serviço é oferecido, não possuindo personalidade jurídica própria.

Seu acesso e uso do Serviço significam que você concorda em ficar vinculado a estes Termos, e estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a Empresa. Por essa razão, leia atentamente os Termos antes de utilizar o Serviço.

Por favor, consulte também nossa Política de Privacidade. Os termos da Política de Privacidade e quaisquer outros termos adicionais, políticas ou documentos que possam ser publicados no Serviço de tempos em tempos são expressamente incorporados a este documento por referência. O formulário de informação prévia disponibilizado aos consumidores antes da compra também é parte integrante destes Termos.

ESTES TERMOS CONTÊM IMPORTANTES DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 9), ISENÇÕES DE GARANTIA (SEÇÃO 9) E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 10). TAIS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM NA MEDIDA EM QUE CONTRARIEM A LEGISLAÇÃO IMPERATIVA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO PAÍS ONDE VOCÊ RESIDE.

CASO VOCÊ NÃO ACEITE QUALQUER PARTE DESTES TERMOS OU NÃO ESTEJA AUTORIZADO A CUMPRIR ESTES TERMOS OU A FICAR VINCULADO POR ELES, NÃO ACESSE NEM UTILIZE O SERVIÇO.

Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, pode ser necessário criar uma conta ("Conta") e fornecer determinadas informações solicitadas no formulário de cadastro.

Ao abrir uma Conta, você declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações de cadastro necessárias por você enviadas são verdadeiras e completas; (ii) você manterá a precisão dessas informações; e (iii) seu uso do Serviço não violará qualquer lei, regulamentação aplicável ou estes Termos.

Limite de Idade: O Serviço não foi concebido para indivíduos menores de 18 anos. Os usuários que ainda não tenham completado 18 anos somente poderão utilizar o Serviço com o consentimento expresso de seus representantes legais (pais ou tutores) e sob a supervisão destes. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que possui 18 anos completos ou que obteve o consentimento de seu representante legal.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas informações de acesso à Conta e é o único responsável por todas as atividades realizadas sob sua Conta. Você concorda em comunicar imediatamente à Empresa qualquer uso não autorizado ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta, bem como qualquer violação de segurança.

Ao utilizar o Serviço, você declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações necessárias por você fornecidas são verdadeiras e completas; (ii) seu uso do Serviço não violará qualquer lei, regulamentação aplicável ou estes Termos.

O Serviço pode ser modificado, atualizado, interrompido ou suspenso a qualquer momento, mediante aviso razoável.

Cabe exclusivamente a você obter e manter o equipamento e os serviços de telecomunicações (dispositivo, provedor de internet etc.) necessários para acessar o Serviço.

Reservamo-nos o direito de promover alterações no Serviço (incluindo funcionalidades gratuitas ou pagas) mediante aviso razoável. As alterações substanciais desfavoráveis ao consumidor serão comunicadas a este com antecedência razoável à sua entrada em vigor, ficando resguardado o direito do consumidor de rescindir o contrato gratuitamente caso não aceite tais alterações.

Na medida permitida pela lei, o acesso ao Serviço e o seu uso ocorrem por sua conta e risco.

A Empresa compromete-se a fornecer um serviço razoável de suporte ao cliente. As solicitações de suporte podem ser encaminhadas para o endereço de suporte ou pelos canais de suporte disponíveis no aplicativo.

As compras feitas em nosso site são vendidas a você pela Empresa, que atua em nome próprio como comerciante registrado (merchant of record), conforme indicado na página de pagamento e no seu recibo (nessa qualidade, o "Revendedor Autorizado"), a qual é responsável pelo pagamento, pelos recibos, pelos tributos aplicáveis, pelos reembolsos e pelos estornos. As compras feitas pela App Store ou pelo Google Play são processadas pela Apple ou pelo Google, de acordo com os respectivos termos.

4.1 Comerciante Registrado (Merchant of Record)

• (a) Canal Apple App Store: Para as assinaturas realizadas por meio deste canal, o comerciante registrado é a Apple Distribution International Ltd. (Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda), e todos os processos de pagamento, faturamento e reembolso estão sujeitos aos termos e condições da Apple. Para cancelar a assinatura, devem ser utilizadas as configurações da conta Apple ID em seu dispositivo.
• (b) Canal Google Play Store: Para as assinaturas realizadas por meio deste canal, o comerciante registrado é a Google Commerce Limited (Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda), e todos os processos de pagamento, faturamento e reembolso estão sujeitos aos termos e condições do Google. Para cancelar a assinatura, devem ser utilizadas as configurações da conta Google Play.
• (c) Canal site: Para as assinaturas realizadas por meio do site do kitUP, o Revendedor Autorizado indicado na página de pagamento e no seu recibo atua como comerciante registrado (merchant of record). No canal web, a cobrança de pagamentos pode ser realizada por prestadores terceirizados de serviços de pagamento autorizados a atuar em nome do Revendedor Autorizado; contudo, a condição de comerciante permanece com o Revendedor Autorizado. Para cancelar a assinatura, podem ser utilizadas a página de cancelamento na Central de Suporte ou a área de gestão de assinaturas em sua conta.

Prazo da Assinatura e Faturamento: O Serviço é oferecido como uma relação de assinatura por prazo indeterminado. A assinatura é faturada periodicamente (mensal ou anualmente, conforme o seu Plano), sendo o valor da assinatura cobrado de forma antecipada para cada período de faturamento. O consumidor pode rescindir sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa e sem o pagamento de qualquer cláusula penal.

Informação Prévia: Antes de efetuar uma compra pelo canal web, nos termos da legislação aplicável, são informados de forma clara as características essenciais da assinatura, o preço total com todos os tributos incluídos, as condições de pagamento e de rescisão, a informação sobre a renovação automática e as condições relativas ao direito de arrependimento. Ao confirmar a compra, você reconhece ter lido e compreendido essa informação prévia.

Renovação Automática: No âmbito da assinatura por prazo indeterminado, caso não seja cancelada antes do término do período de faturamento, a assinatura será automaticamente renovada para o próximo período de faturamento, pelo valor anunciado. Para as assinaturas adquiridas pelo canal web, será enviado ao consumidor um lembrete de renovação, com antecedência razoável à data de renovação automática, por e-mail e/ou notificação no aplicativo.

Rescisão da Assinatura: O consumidor poderá rescindir a assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa e sem o pagamento de cláusula penal. A notificação de rescisão poderá ser feita por método tão fácil quanto aquele pelo qual a assinatura foi estabelecida (página de cancelamento com um clique na Central de Suporte, configurações da conta ou notificação por escrito ao endereço de suporte); não serão impostas condições mais onerosas. A Empresa atenderá ao pedido de rescisão no prazo máximo de sete (7) dias contados do seu recebimento e comunicará ao consumidor a confirmação da rescisão por e-mail ou notificação no aplicativo.

Efeitos da Rescisão: Em caso de rescisão da assinatura, esta encerrar-se-á ao final do período de faturamento em curso, e o consumidor manterá o acesso ao Serviço durante esse período. Como o consumidor pode continuar utilizando o serviço até o final do período, não haverá reembolso pelo período não utilizado do ciclo de faturamento. Caso esteja sendo aproveitada uma Oferta Promocional ou assinatura de avaliação ainda não vencida, em caso de rescisão a assinatura será imediatamente encerrada. Esta cláusula não limita os direitos do consumidor relativos ao cumprimento defeituoso, regulados na Cláusula 5.

Alterações de Preço: A Empresa reserva-se o direito de alterar os valores das assinaturas. Para as assinaturas realizadas pelo canal web, os aumentos de preço serão comunicados ao consumidor por e-mail com antecedência mínima de trinta (30) dias à sua entrada em vigor. Caso o consumidor não aceite o aumento, terá direito de rescindir gratuitamente sua assinatura; nessa hipótese, o novo preço não lhe será aplicado.

Assinaturas de Avaliação: O Serviço pode oferecer assinaturas de avaliação por prazo limitado que se convertem automaticamente em assinatura paga ao final do período de avaliação. Antes de iniciar o período de avaliação, são informados de forma clara a duração do período gratuito e as condições do período pago subsequente. Caso você não cancele sua assinatura durante o período de avaliação, ao final deste será iniciada automaticamente a assinatura paga.

Atraso no Pagamento e Inadimplência: Caso, na data da renovação automática, não seja possível efetuar a cobrança no método de pagamento do consumidor, o acesso ao Serviço será suspenso por quinze (15) dias contados da primeira tentativa malsucedida de cobrança. Durante esse período, a Empresa compromete-se a tentar novamente realizar a cobrança no método de pagamento do consumidor, e o consumidor poderá reativar a assinatura atualizando seu método de pagamento. Caso a cobrança não seja efetivada no prazo de um (1) mês contado da primeira tentativa malsucedida, a assinatura será cancelada sem qualquer cláusula penal ou cobrança adicional. Não será cobrado do consumidor qualquer valor por serviço efetivamente não prestado.

Direito de Arrependimento: Nos termos da legislação aplicável, no caso de conteúdos digitais imateriais executados imediatamente em ambiente eletrônico, com o consentimento do consumidor para o início da execução, o direito de arrependimento não pode ser exercido. Ao confirmar sua compra e solicitar expressamente o início imediato da execução, você reconhece renunciar ao direito de arrependimento em relação ao conteúdo digital e ao serviço. Esta cláusula não limita os direitos legais do consumidor em caso de cumprimento defeituoso.

Direitos do Consumidor em Caso de Cumprimento Defeituoso: Caso, por culpa da Empresa, o Serviço não seja prestado em conformidade com as características constantes do contrato, o consumidor terá os seguintes direitos alternativos, nos termos da legislação consumerista aplicável: (i) rescindir o contrato e exigir a devolução do valor pago, (ii) exigir desconto sobre o valor pago, (iii) exigir, gratuitamente, a sanação do defeito ou (iv) quando possível, exigir a substituição do serviço por outro equivalente sem defeito. Esses direitos alternativos cabem à escolha do consumidor e não podem ser limitados por estes Termos.

5.1 Política de Reembolso

• (a) As compras processadas por meio da Apple App Store ou Google Play Store estão sujeitas às políticas de reembolso da respectiva loja. Nas compras realizadas por esses canais, a Empresa não pode emitir reembolsos diretamente; os pedidos de reembolso devem ser direcionados ao suporte da respectiva loja.
• (b) Os reembolsos das compras processadas por meio do site são efetuados pelo Revendedor Autorizado de acordo com as regras de cancelamento da Seção 4 e com esta Seção 5, ressalvados o direito de arrependimento, as disposições sobre cumprimento defeituoso indicadas acima e a legislação imperativa de proteção ao consumidor do país onde você reside. Os pedidos de reembolso podem ser enviados ao endereço de suporte.

Quaisquer informações, dados, textos e demais materiais que você envie ou possa vir a enviar ao Serviço ("Conteúdo do Usuário") permanecerão de sua propriedade intelectual.

Você concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial e transferível para hospedar, publicar, exibir e processar o Conteúdo do Usuário, na medida necessária para a prestação do Serviço, em conexão com o Serviço. Tal licença será extinta, no menor prazo tecnicamente razoável, quando você excluir sua conta.

Cada usuário do Serviço é responsável pelo seu próprio Conteúdo do Usuário. A Empresa não oferece qualquer garantia quanto à precisão, oportunidade ou qualidade dos conteúdos enviados pelos usuários.

6.1 Declarações e Restrições do Usuário

Ao utilizar o Serviço, você declara e garante o seguinte:

• Você possui capacidade legal ou obteve o consentimento de seu representante legal e concorda em cumprir estes Termos;
• Você não é menor de 18 anos ou utiliza o Serviço com o consentimento expresso de seu representante legal e sob sua supervisão;
• Você não acessará o Serviço por meio de bots, scripts automatizados ou outros meios não humanos;
• Você não utilizará o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• (i) Você não foi designado como Cidadão Especialmente Designado pela OFAC; (ii) você não consta da Lista Consolidada de Pessoas, Grupos e Entidades Sujeitas a Sanções Financeiras da UE; ou (iii) você não consta de qualquer outra lista de sanções de qualquer outra autoridade oficial responsável por políticas de sanções;
• Seu uso do Serviço não violará qualquer lei ou regulamentação aplicável.

Caso você forneça informações inverídicas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Empresa reserva-se o direito de recusar o uso atual ou futuro do Serviço (ou de qualquer parte dele).

Você não poderá utilizar o Serviço para qualquer finalidade diversa daquela para a qual a Empresa o disponibilizou.

Como usuário do Serviço, você concorda em não:

• Criar, de forma sistemática, coleções, compilações, bancos de dados ou diretórios a partir dos dados ou conteúdos do Serviço, sem autorização por escrito da Empresa;
• Utilizar o Serviço sem autorização;
• Realizar quaisquer modificações, adaptações, traduções ou criar obras derivadas do Serviço;
• Utilizar o Serviço para empreendimentos comerciais ou geradores de receita para os quais ele não tenha sido especificamente concebido;
• Distribuir o Serviço de modo a permitir o acesso simultâneo por múltiplos dispositivos ou usuários;
• Utilizar o Serviço para criar produto, serviço ou software que concorra com ele ou o substitua;
• Utilizar aplicativos, acessórios ou dispositivos não especificamente aprovados pela Empresa;
• Contornar, desativar ou interferir nas funcionalidades de segurança do Serviço;
• Inserir o Serviço em frames (framing) ou incorporá-lo sem autorização;
• Interferir, prejudicar ou sobrecarregar o Serviço ou os servidores a ele conectados;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar os componentes de software do Serviço;
• Tentar burlar as medidas preventivas do Serviço;
• Carregar ou distribuir vírus, worms, cavalos de Troia ou outros softwares maliciosos;
• Utilizar spiders, robôs, scrapers ou outras ferramentas automatizadas para acessar o Serviço;
• Utilizar o Serviço para enviar e-mails comerciais não solicitados (spam);
• Difamar a Empresa ou o Serviço, ou prejudicar a sua reputação;
• Utilizar o Serviço em violação às leis aplicáveis;
• Violar estes Termos de qualquer outra forma.

Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável (sem direito de sublicenciamento) para utilizar o Serviço exclusivamente para seus fins pessoais e não comerciais.

Você reconhece, declara e garante que o seu uso do Serviço, ou de qualquer parte dele, estará em conformidade com estes Termos, contratos e restrições, e não infringirá os direitos de qualquer terceiro.

Todos os direitos relativos a quaisquer textos, imagens, marcas registradas, logotipos, dados, conteúdos, softwares e materiais utilizados para operar o Serviço ou exibidos por meio dele (excetuando-se o Conteúdo do Usuário) pertencem à Empresa ou pertencem a terceiros e são utilizados com sua permissão.

A Empresa reserva expressamente seus direitos de propriedade intelectual; ressalvado o expressamente permitido por estes Termos, não é concedida qualquer autorização para cópia, distribuição, venda, conversão ao código-fonte, engenharia reversa ou criação de obras derivadas.

O Serviço pode conter links para sites ou recursos de terceiros, bem como anúncios direcionados a terceiros (coletivamente, "Anúncios de Terceiros"). Tais Anúncios de Terceiros não estão sob o controle da Empresa, e a Empresa não é responsável pelo conteúdo desses anúncios.

A Empresa não é responsável, salvo nos casos de dolo ou culpa grave, por danos decorrentes de interações que você venha a ter, direta ou indiretamente, com outros usuários do Serviço ou com qualquer Anúncio de Terceiros.

Na medida permitida pela legislação aplicável, o Serviço não garante que (i) atenderá às suas necessidades, (ii) será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, (iii) que determinados resultados obtidos com a utilização do Serviço serão precisos ou confiáveis, ou (iv) que quaisquer informações ou materiais obtidos por meio do Serviço atenderão às suas expectativas.

O Serviço foi concebido como uma ferramenta que pode auxiliar no alcance de objetivos gerais de vida. Você reconhece que as atividades incentivadas ou inspiradas pelo Serviço podem envolver riscos e, ao participar dessas atividades, assume sua própria responsabilidade pelas decisões que tomar para sua saúde e bem-estar.

As informações disponibilizadas por meio do nosso Serviço destinam-se exclusivamente a fins informativos e de entretenimento. O Serviço não substitui (a) aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico ou psiquiátrico profissional, nem (b) aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento profissional. Não adie a busca por aconselhamento profissional em razão deste Serviço.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SITE, O APLICATIVO E OS DEMAIS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A EMPRESA NÃO GARANTE QUE: (I) O SITE, O APLICATIVO OU AS INFORMAÇÕES SERÃO PONTUAIS, PRECISOS, CONFIÁVEIS OU COMPLETOS; (II) O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL A QUALQUER TEMPO E EM QUALQUER LUGAR; (III) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; (IV) O SERVIÇO ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU COMPONENTES NOCIVOS; OU (V) QUALQUER RESULTADO OU SAÍDA ESPECÍFICOS SERÃO ALCANÇADOS.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa (e suas afiliadas) não responderá perante você ou qualquer terceiro por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por lucros cessantes, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Serviço, a estes Termos e aos Anúncios de Terceiros.

Sujeito às limitações acima, a responsabilidade total da Empresa perante você por reclamações decorrentes do seu uso do site, do conteúdo ou do Serviço fica limitada aos valores efetivamente pagos por você à Empresa pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores à ocorrência do fato gerador da reclamação.

Nenhuma disposição desta Seção 10 limitará ou afastará seus direitos previstos na legislação imperativa de proteção ao consumidor do país onde você reside, nem as obrigações da Empresa decorrentes de dolo ou culpa grave, ou de responsabilidade por morte ou danos pessoais.

Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus sucessores, afiliadas, funcionários e representantes de quaisquer reclamações e ações de terceiros (incluindo honorários advocatícios e custas razoáveis) decorrentes de (i) seu uso do Serviço, (ii) seu Conteúdo do Usuário ou (iii) sua violação a estes Termos.

A Empresa reserva-se o direito de assumir, às suas próprias expensas, a defesa e o controle de qualquer matéria pela qual você seja obrigado a indenizá-la, e você concorda em cooperar com a Empresa na defesa dessas reclamações.

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua Conta ou seu acesso ao Serviço, mediante aviso razoável, na hipótese de violação destes Termos.

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais está identificado na nossa Política de Privacidade.

Em relação às compras realizadas pelos canais Apple App Store e Google Play Store, os dados de pagamento e faturamento são tratados pela respectiva loja; nesses canais, a Apple e o Google atuam na qualidade de controladores dos dados, nos termos de seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

Para informações detalhadas sobre as finalidades de tratamento dos seus dados pessoais, com quem são compartilhados, os prazos de armazenamento e seus direitos previstos na legislação aplicável (acesso, retificação, eliminação, oposição ao tratamento etc.), consulte nossa Política de Privacidade. Você pode encaminhar suas solicitações como titular dos dados para o endereço de suporte.

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos. As alterações desfavoráveis ao consumidor serão comunicadas a este, com antecedência razoável à sua entrada em vigor, por e-mail ou notificação no aplicativo, e fica resguardado o direito do consumidor de rescindir o contrato gratuitamente antes de tais alterações.

Para assinaturas existentes, uma alteração aplica-se a partir da primeira renovação que ocorra pelo menos 30 dias após a nossa notificação.

Estes Termos e quaisquer obrigações não contratuais deles decorrentes são regidos pelas leis da República da Turquia. Os tribunais e as repartições de execução de Istambul (Çağlayan) são competentes para qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou com eles relacionada. Isso não priva o Usuário que seja consumidor da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência, incluindo o direito de recorrer aos tribunais ou aos órgãos de defesa do consumidor desse país.

Reclamações e Solução de Conflitos: Você pode encaminhar todas as suas reclamações relativas ao Serviço para o endereço de suporte ou pelos canais de suporte do aplicativo. Caso sua reclamação não seja solucionada pela Empresa, fica resguardado o seu direito de recorrer aos meios legais previstos pela legislação do país onde você reside.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições. A disposição inválida será considerada substituída, na medida do possível, por uma disposição válida que se aproxime ao máximo da intenção original das partes.

O não exercício, ou o exercício tardio, pela Empresa, de qualquer direito previsto nestes Termos não significa renúncia a tal direito.

A Empresa poderá entrar em contato com você por meio do endereço de e-mail registrado no Serviço ou por notificação no aplicativo, em situações como alterações destes Termos, mudanças substanciais no Serviço ou cumprimento de obrigações legais.

Manteremos estes Termos arquivados em meio eletrônico, sendo a versão atual publicada no Serviço sempre a versão em vigor. Mediante solicitação, será fornecida a você uma cópia assinada ou da versão atual.

O kitUP é prestado por Boros Studio, LLC, 1111b South Governors Avenue, STE 7399, Dover, DE 19904, United States.

Dúvidas sobre estes Termos: info@kitup.net.